Estudante de Direito

Matheus Malta Valada

São Paulo (SP)

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Matheus Malta Valada

Artigo · há 11 anos

Poder Normativo das Agências Reguladoras

1.1. A Separação dos Poderes e as Agências Reguladoras Como já foi explicado, as agências reguladoras, autônomas no exercício das competências dos setores que lhes cabem, incorporam uma série de...

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Matheus Malta Valada

Artigo · há 11 anos

Autonomia das Agências Reguladoras

1. Autonomia das Agências Reguladoras As agências reguladoras se caracterizam, principalmente, pela grande autonomia (indispensável para o exercício correto de suas funções) que têm frente aos...

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Matheus Malta Valada

Artigo · há 11 anos

Agências Reguladoras no Direito Brasileiro

1. Agências Reguladoras no Direito Brasileiro. Antes de verificar as agências reguladoras no direito brasileiro, é importante fazer uma análise da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 174 ,...

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